CCJ aprova projeto que disciplina ocupação de terras na Amazônia Legal por estrangeiros

CCJ aprova projeto que disciplina ocupação de terras na Amazônia Legal por estrangeiros Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em caráter conclusivo, projeto de lei que regulamenta a ocupação de imóveis rurais na Amazônia Legal por estrangeiros. A proposta determina que, para ter a posse da terra, o estrangeiro terá que ter residência e domicilio há pelo menos dez anos na região. Pelo texto, que seguirá para apreciação do Senado se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, a propriedade poderá ter até 15 módulos. Cada módulo na Amazônia equivale a 1.140 hectares.Segundo o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), a lei atual “é frágil em relação ao tamanho da terra, além de não conter exigência de o estrangeiro estar morando no Brasil há pelo menos dez anos”. Genoino explicou que a proposta também estabelece a exigência de um levantamento das propriedades na região ocupadas por estrangeiros, além de promover um maior controle das propriedades rurais ocupadas por estrangeiros.O parlamentar explicou que, aprovado o projeto e sancionada a nova lei, os órgãos federais terão prazo de seis meses para fazer um levantamento de todas as propriedades rurais na Amazônia ocupadas por estrangeiros, verificar se são produtivas, quais são suas dimensões e se os proprietários moram na região há pelo menos dez anos.Segundo ele, a atual legislação permite que estrangeiros, mesmo residentes em outros países, tenham a propriedade de até 50 módulos na Amazônia Legal. Segundo ele, a nova legislação não pode impedir essa regra, que foi estabelecida em legislação anterior, mas vai exigir que a propriedade seja produtiva, sob pena de ser desapropriada.Outra novidade do texto é a proibição de estrangeiros adquirirem imóvel rural na área de fronteira. No entanto, aqueles que já têm propriedades nessa situação podem continuar com elas, desde que provem que são produtivas e que se cadastrem nos órgãos federais. Genoino também informou que o estrangeiro que ocupe propriedade de até 50 módulos rurais e prove que o imóvel é produtivo poderá adquirir mais 15 módulos.O projeto, de autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Na votação de hoje na CCJ, o relator José Genoíno acatou o texto aprovado pela Comissão de Agricultura.

Nacional da Amazônia faz 32 anos e comemora destacando como vivem os povos da região

Brasília - O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Danilo Forte, fala à Rádio Nacional da Amazônia sobre o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Funasa

Brasília - A Rádio Nacional da Amazônia completa 32 anos hoje (1º) e no próximo sábado (5) é o Dia da Amazônia. Para comemorar as datas, a rádio organizou a série especial Viver na Amazônia, que será exibida durante a semana nas duas edições do Jornal da Amazônia. A primeira reportagem mostra como os amazônidas de cidades distantes acessam a internet.
Na maioria das vezes, o acesso é feito em lan houses, estabelecimentos onde há vários computadores, que prestam serviço ao público. A estudante Aurora Miranda Veras, de 39 anos, moradora de Gurupi, no Tocantins, faz pesquisas pela internet na lan house.
“Agora eu estou acabando minha pesquisa sobre uma escritora inglesa chamada Agatha Christie. Isso é pra minha aula de inglês, foi um trabalho que minha professora de inglês pediu. Para você acessar a internet, uma hora é um real, um real e meio, então tem pra todo mundo.
A estudante faz questão de reforçar que, embora a lan house da sua cidade já seja um ponto de encontro entre jovens e adultos, o local pode proporcionar outros serviços ao público além da diversão.Essa também é a opinião da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid). De acordo com a associação, as regiões Norte e Nordeste têm, proporcionalmente, mais lan houses e cyber cafés (lanchonetes que oferecem acesso à internet) do que as outras do Brasil. O presidente da Abcid, Mário Brandão, diz que no norte do país mais de 70% da população que usa a internet tem acesso à rede nas lan houses. Ele informa que já presenciou casos curiosos em comunidades bastante isoladas na Amazônia, como um ocorrido interior do estado do Acre.“É uma comunidade [à qual] você não tem acesso por estrada, você só chega lá de barco, a cidade não tem energia elétrica por fiação, mas, em uma margem do rio você tem uma lan house e na outra margem do rio você tem outra, basicamente acessadas por seringueiros e povos indígenas. As duas funcionam à base de gerador e com acesso via satélite".
Segundo Brandão, é grande a demanda da população por tecnologia. "É uma coisa que abre portas. As pessoas estão tendo acesso hoje, de maneira rápida e prática, à informação imediata, instantânea”. Para o presidente da Abcid, a lan house democratiza o acesso à informação. Por isso, ele acredita que a tendência é que o Poder Público use cada vez mais esse serviço em favor da população. Um exemplo disso é a cidade de Manaus, capital do Amazonas, onde a prefeitura fez uma parceria com 20 estabelecimentos, que foram equipados com máquinas de bilhetagem eletrônica para vender e carregar os cartões de meia passagem para estudantes. A chefe de Bilhetagem Eletrônica do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Manaus, Maria Lúcia Miguês, afirma que as lan houses estão prontas para receber o estudante e para vender os créditos de maneira rápida e prática. “E também desmitificar aquela imagem de que lan house é só diversão. A gente está usando [esses estabelecimentos] para um bem comum, uma prestação de serviço e quem sabe, para orientar na parte acadêmica, de trabalhos de escola, de faculdade... Hoje em dia, a tecnologia está na porta de casa e a gente tem que aderir a ela”. Vale lembrar que, para evitar o acesso a conteúdos pornográficos ou impróprios para menores, os donos das lan houses podem bloquear páginas da internet pelo seu endereço eletrônico ou por palavras. Essa restrição pode ser feita em cada computador ou na rede inteira. Hoje, não existe uma norma federal específica a repeito das lan houses, mas alguns estados já têm legislação própria sobre o tema. Essas leis tratam, entre outras coisas, da distância que os estabelecimentos devem manter das escolas, da restrição do seu uso por menores de idade e de normas de segurança, como instalação de câmeras filmadoras. Muitas delas se baseiam no Artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá competência à autoridade judiciária para autorizar a entrada e a permanência de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em casa que explore comercialmente diversões eletrônicas.

Agência Brasil

Amazônia perdeu área equivalente à metade do município de São Paulo, diz Inpe

Brasília - O desmatamento na Amazônia em julho atingiu pelo menos 836,5 quilômetros quadrados (km²) de floresta, 157% a mais que o registrado em julho de 2008, quando o desmate foi de 323 km². Os dados são do relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado hoje (1°) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área de floresta derrubada equivale à metade do município de São Paulo.
O Pará se manteve na liderança do desmatamento, com 577 km² de derrubadas (quase 70% do total registrado em julho). No mesmo período, Mato Grosso derrubou 123,8 km² e o Amazonas aparece em seguida, com 47 km² a menos de florestas. No Maranhão, os novos desmatamentos atingiram 37,6km² e em Rondônia, 34,5 km².
O desmatamento medido pelos satélites em Roraima foi de 8,3 km²; no Tocantins, de 5,3 km²; e no Acre, de 3 km². Com menos nuvens que nos meses anteriores, em julho os satélites conseguiram observar 77% da Amazônia Legal. Apenas o do Amapá não foi monitorado, pois apresentou um índice de cobertura de nuvens de 96% no período.
A devastação ficou concentrado principalmente na região dos municípios de Novo Progresso e São Félix do Xingu, ambos no Pará, e na região leste do estado, na divisa com o Maranhão. Nos outros estados, o desmate foi disperso.Mais cedo, a organização não governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) também divulgou dados sobre o desmatamento em julho, que apontaram derrubada de 532 km² de florestas, aumento de 63% em relação ao mesmo mês de 2008.
A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
De agosto de 2008 até julho de 2009 (calendário para cálculo da taxa anual do desmatamento), o Deter registrou 4.375 km² de desmatamento na Amazônia Legal. No período anterior (agosto de 2007 a julho de 2008), a área devastada foi de 8.147km².
A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), também calculada pelo Inpe. O número atual (2007/2008) é de 11,9 mil km².

Agência Brasil

Ibama vai liberar amanhã obras de pavimentação na BR-163

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai conceder amanhã (30) a licença de instalação para autorizar as obras de pavimentação em um trecho de 250 quilômetros da BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará). Será a primeira de 11 licenças ambientais para grandes empreendimentos, que serão concedidas pelo Ibama até o fim de setembro.

Outras licenças para obras na mesma rodovia estão previstas para os dias 30 de agosto - pavimentação de mais 100 quilômetros - e 30 de setembro – pavimentação de 350 quilômetros. O presidente do Ibama, Roberto Messias, justificou o fracionamento como uma medida de segurança adotada pelo governo.

"Como é uma rodovia que passa por uma área que sofreu desmatamento extremo, temos que ter mais cuidado. Equipes fazem vistorias em cada um dos pedaços para ver se os problemas foram sanados em relação às populações tradicionais e aos impactos ambientais”, afirmou Messias.

Também obterão licenças nos próximos meses as obras da Transnordestina e da Ferronorte, ramais ferroviários considerados fundamentais para o escoamento da produção agrícola brasileira.

“Em algumas dessas estruturas, que ligam o Norte ao Sul do país, a área de produção no centro do Brasil aos portos, damos prioridade e vão ser licenciadas ferrovias e rodovias com este fim”, ressaltou Messias.

Já a pavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho (Rondônia) a Manaus (Amazonas), deve ter de esperar por mais tempo pela obtenção da licença, já que envolve um impacto ambiental de grande proporção. Por ser uma rodovia que atravessa a parte mais preservada da Amazônia, foi criada uma série de condicionantes, como a consolidação de 10 milhões de hectares de parques, seis barreiras do Exército e três da Marinha.

“Essa criação de novas unidades de conservação, como tem enfatizado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não pode ser no papel apenas. Tem que ter efetivamente a implantação para que se possa ir à frente no licenciamento”, explicou Messias.



Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai conceder amanhã (30) a licença de instalação para autorizar as obras de pavimentação em um trecho de 250 quilômetros da BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará). Será a primeira de 11 licenças ambientais para grandes empreendimentos, que serão concedidas pelo Ibama até o fim de setembro.

Outras licenças para obras na mesma rodovia estão previstas para os dias 30 de agosto - pavimentação de mais 100 quilômetros - e 30 de setembro – pavimentação de 350 quilômetros. O presidente do Ibama, Roberto Messias, justificou o fracionamento como uma medida de segurança adotada pelo governo.

"Como é uma rodovia que passa por uma área que sofreu desmatamento extremo, temos que ter mais cuidado. Equipes fazem vistorias em cada um dos pedaços para ver se os problemas foram sanados em relação às populações tradicionais e aos impactos ambientais”, afirmou Messias.

Também obterão licenças nos próximos meses as obras da Transnordestina e da Ferronorte, ramais ferroviários considerados fundamentais para o escoamento da produção agrícola brasileira.

“Em algumas dessas estruturas, que ligam o Norte ao Sul do país, a área de produção no centro do Brasil aos portos, damos prioridade e vão ser licenciadas ferrovias e rodovias com este fim”, ressaltou Messias.

Já a pavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho (Rondônia) a Manaus (Amazonas), deve ter de esperar por mais tempo pela obtenção da licença, já que envolve um impacto ambiental de grande proporção. Por ser uma rodovia que atravessa a parte mais preservada da Amazônia, foi criada uma série de condicionantes, como a consolidação de 10 milhões de hectares de parques, seis barreiras do Exército e três da Marinha.

“Essa criação de novas unidades de conservação, como tem enfatizado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não pode ser no papel apenas. Tem que ter efetivamente a implantação para que se possa ir à frente no licenciamento”, explicou Messias.

Fonte: Agência Brasil

Florestas são estratégia mais viável para sequestro de carbono

Foto: Antonio Cruz

Manaus - O representante do Ministério de Ciências e Tecnologia, Luiz Gylvan Meira Filho, faz palestra sobre Tecnologias para o Sequestro de Carbono, na Universidade Federal do Amazonas

Manaus - O representante do Ministério de Ciências e Tecnologia, Luiz Gylvan Meira Filho, faz palestra sobre Tecnologias para o Sequestro de Carbono, na Universidade Federal do Amazonas Manaus - As tecnologias de sequestro de carbono serão fundamentais para que o mundo consiga reduzir ou pelo menos estabilizar a quantidade de dióxido de carbono (CO2 ) – um dos gases que intensificam o efeito estufa e aceleram o aquecimento global - na atmosfera. De acordo com o professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Gylvan Meira, entre as tecnologias disponíveis atualmente, o reflorestamento é a mais viável e de mais fácil aplicação no curto prazo, o que coloca o Brasil em vantagem no cenário internacional.O pesquisador comparou a estabilização de carbono na atmosfera a um grande tanque de água em que para manter o nível constante é preciso fechar a torneira – cortar as emissões de gases estufa – ou aumentar o ralo – que seriam os sumidouros de carbono.“Não há uma maneira fácil de fazer isso, em que você abra a lista telefônica e encontre empresas que façam o sequestro”, disse hoje (15), durante conferência na 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Meira apresentou as diversas possibilidades técnicas de sequestro de carbono, a maioria ainda em processo de pesquisa e desenvolvimento. A opção mais viável atualmente, segundo o especialista, é a captura por florestamento ou reflorestamento, aproveitando a capacidade natural que as plantas têm de absorver carbono, por meio da fotossíntese.“A [técnica] que se sabe fazer melhor até agora é o plantio de árvore. Há uma experiência boa. E o Brasil tem grande potencial com ações de florestamento e reflorestamento, de florestas comerciais e de nativas também.”Outra possibilidade que já tem apresentado resultados positivos em testes é o que a ciência chama de “fertilização de oceanos”. A ideia é espalhar ferro nos oceanos para estimular o crescimento de algas e plantas microscópicas – o chamado fitoplâncton –, que assim como a vegetação da superfície também realiza fotossíntese e retira carbono na atmosfera.No entanto, segundo Gylvan Meira, ainda há dúvidas sobre o destino do carbono dentro dos oceanos. “Faltam alguns experimentos para ver se o carbono realmente afunda, o que essencial”. Caso contrário, todo o gás carbônico sequestrado poderia voltar para a atmosfera por causa da movimentação das correntes marítimas.Um dos principais entraves para a implantação de tecnologias de captura de carbono é o custo dos projetos. Meira calcula que para retirar 1 tonelada de CO2 são necessários, em média, R$ 140, quase o dobro do valor pago pela mesma quantidade no mercado de carbono. Ou seja, como o custo é maior que o lucro que pode ser obtido com a venda dos créditos de carbono, o sequestro ainda não é um negócio lucrativo do ponto de vista econômico.“Para baixar o preço tem que ter escala grande. Precisa de apoio do governo, alguém precisa pagar isso”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

Sociedade brasileira de ciência discute desenvolvimento sustentável da Amazônia

Manaus - Cientistas, pesquisadores, professores e estudantes estarão em Manaus, de hoje (12) a sexta-feira (17), para debater o papel da ciência para o desenvolvimento da Amazônia durante a 61º reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Mais de 175 atividades estão previstas durante o encontro, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Com o tema Amazônia: Ciência e Cultura, as palestras, simpósios, minicursos, encontros de sociedades científicas e assembléias devem atrair cerca de 18 mil pessoas, segundo estimativas da organização. Entre os núcleos temáticos estão culturas amazônicas, saberes tradicionais, ocupação e questões fundiárias da região, história natural e humana, clima, saúde e o Ano Internacional da Astronomia.
Sediada em 2007 em Belém, a reunião da SBPC volta à Amazônia, depois de passar por Campinas, para colocar a região no centro da discussão sobre o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, com foco na biodiversidade e nas populações da maior floresta tropical do planeta.
As consequências das mudanças climáticas sobre a floresta, o pagamento por serviços ambientais e pelo uso de recursos naturais pela indústria química, o conhecimento indígena vão ser debatidos por especialistas de todo o país. A expansão do agronegócio na Amazônia Legal também deve vai ser discutida.
Além da agenda principal, também fazem parte da programação a SBPC Jovem (voltada para estudantes do ensino básico), a SBPC Cultural (com manifestações de artistas da região), a ExpoT&C (com estandes de empresas e instituições ligadas à tecnologia e ciência), feiras de livro e artesanato e uma exposição sobre o cientista Charles Darwin.
O encontro será aberto hoje, às 19h, pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães e pelos anfitriões da reunião, Marco Antônio Raupp, presidente da SBPC, Eduardo Braga, governador do Amazonas e pela nova reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Márcia Perales, entre outras autoridades.
Rezende, deverá apresentar um balanço do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, o chamado PAC da Inovação e detalhar programas específicos para o desenvolvimento científico na Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

Regularização de terras na Amazônia

Foto de Celso Junior/AE

Ação contra lei pode tornar interminável regularização de terras na Amazônia, diz Minc

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (9) que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, contra a Lei nº 11.952/2009 poderá tornar o processo de regularização fundiária na Amazônia interminável.Na ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora questiona a dispensa de vistoria de áreas de até 400 hectares (o equivalente a quatro módulos fiscais), sob o argumento de que isso abriria brecha para terceiros, ou seja pessoas que não estão na terra de fato, receberem a titularidade ou o direito de uso.Segundo Minc, a vistoria obrigatória triplicará o custo do processo de regularização, que não terá prazo para encerrar . “Se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tiver que ir lá verificar áreas com um módulo, dois módulos, nunca mais vai terminar a regularização”, disse o ministro à Agência Brasil. A procuradora contesta ainda os artigos sobre violação do direito de comunidades quilombolas e com prazos diferenciados de venda para os donos de pequenos terrenos e os de grandes áreas. A lei determina que as áreas legalizadas de até quatro módulos fiscais só poderão ser vendidas depois de dez anos. Para as áreas de quatro a 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares), a espera é de apenas três anos.O superintendente de conservação da organização não governamental WWF Brasil, Cláudio Maretti, considerou correta e adequada a ação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o prazo reduzido para os donos das áreas maiores poderá significar a grilagem de terrenos em outros locais.“Os que ocupam áreas de maior tamanho não devem ter o mesmo tratamento dado aos pequenos”, disse Maretti, ao defender também que os posseiros recuperem as áreas degradadas como contrapartida para receberem o título do terreno. A procuradora Deborah Duprat aponta como falha da lei não incluir esse tipo de exigência. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Executivo no Supremo, informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não for notificada oficialmente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também não comentou a ação. A lei surgiu da conversão da Medida Provisória 458, sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula vetou artigo que dava a empresas o direito de serem donas de terras na Amazônia. ','').

Fonte: Agência Brasil